Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do bat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá afastar-se da atividade desde o momento em que registrar sua candidatura, conforme previsto no art. 14, § 8º, I, da Constituição Federal.

Explicação:

• Com menos de 10 anos de serviço, o militar não pode ser apenas agregado.
• Ele deve se afastar totalmente da atividade para concorrer.
• Apenas militares com mais de 10 anos de serviço podem ser agregados e, se eleitos, passam automaticamente à inatividade na diplomação (art. 14, § 8º, II).

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.