Questão FC91043
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto porque, segundo a legislação brasileira, um senador pode se candidatar a outro cargo eletivo sem a necessidade de renunciar ao seu mandato atual. Essa regra permite que os senadores mantenham seus mandatos enquanto buscam novas posições políticas, diferentemente de outras categorias de agentes públicos que precisam renunciar para se candidatar a outros cargos. Isso promove a continuidade da representação política e a participação de líderes já eleitos em novas disputas eleitorais.
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