Questão FC91044
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. No tocante às limitações ao exercício da vida polí
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta pois a Constituição Federal de 1988 prevê, de fato, situações em que ocorre a perda ou suspensão dos direitos políticos, além das inelegibilidades. A incapacidade civil absoluta é uma dessas situações, pois impede o exercício tanto da capacidade eleitoral ativa (voto) quanto da passiva (ser votado). Assim, a norma constitucional estabelece essas limitações para garantir que apenas indivíduos plenamente capazes possam participar do processo democrático, assegurando a eficácia e a integridade do sistema eleitoral.
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