Questão FC91047
A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir. O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal estabelece que a falta de alfabetização é, sim, um impedimento para a elegibilidade de cidadãos. Isso significa que, para se candidatar a certos cargos públicos, é necessário ser alfabetizado, ressaltando que a legislação não considera o analfabetismo como um estado compatível com o exercício pleno dos direitos políticos, o que vai contra a ideia de amplo exercício dos direitos em um estado democrático.
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