Questão FC91049
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequente
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O serviço militar obrigatório implica a suspensão de alguns direitos políticos, incluindo o alistamento como eleitor e a elegibilidade. Isso ocorre porque o conscrito está temporariamente indisponível para exercer plenamente sua cidadania, uma vez que está cumprindo suas obrigações militares. Portanto, o impedimento de se alistar como eleitor e a consequente inelegibilidade estão corretos, justificando a afirmação como certa.
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