Questão FC91050
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Se, no ano d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Se, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa de um estado, em seu primeiro mandato, substituir o governador nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral, ele poderá concorrer ao cargo de governador, no mesmo estado, nas eleições estaduais daquele ano, mas não poderá concorrer à reeleição no pleito posterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque a Constituição prevê que o titular do cargo de governador não pode se candidatar à reeleição se tiver exercido o cargo por um período superior a seis meses durante o último mandato, mesmo que de forma interina ou eventual. Nesse caso, como o presidente da assembleia legislativa substituiu o governador por apenas seis meses e ainda está em seu primeiro mandato, ele poderá se candidatar ao cargo de governador nas eleições estaduais de 2018. Porém, ao exercer a função, ele estará impedido de concorrer à reeleição na eleição seguinte, respeitando assim as regras de mandato e reeleição estabelecidas pela Constituição.
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