Questão FC91051
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Situação hipotética: O governador de determinado es
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Situação hipotética: O governador de determinado estado, no curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal com sua esposa, que também se interessa pela vida política. Assertiva: Nessa situação, a ex-esposa, caso deseje, poderá candidatar-se, nas eleições seguintes, a cargo eletivo naquele estado, desde que o divórcio ocorra seis meses antes do pleito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada porque a legislação determina que a ex-esposa do governador, ao romper o vínculo conjugal, está impedida de se candidatar a cargo eletivo no mesmo estado em que o ex-marido exerce cargo público, pelo prazo de seis meses após a separação. Essa regra visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade nas eleições, portanto, o divórcio não é suficiente para assegurar a candidatura dela se ocorrer antes desse prazo.
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