Questão FC91052
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item su
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a filiação a um partido político é, de fato, uma condição necessária para a elegibilidade, mas não é obrigatória que Vicente se filie "o quanto antes". O que a legislação exige é que ele esteja filiado a um partido por um prazo mínimo antes da data da eleição. Sendo assim, Vicente pode se filiar em um momento que atenda essa exigência, ou seja, não precisa se filiar imediatamente.
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