Questão FC91053
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item su
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vicente, como bombeiro militar, está sujeito a regras específicas quanto à sua candidatura a vereador. De acordo com a legislação, militares que desejam se candidatar a cargos eletivos devem ser agregados, permitindo que se ausentem de suas funções enquanto concorrem a uma vaga. Após a eleição, se Vicente for eleito, ele será transferido para a inatividade, podendo assim exercer o mandato de vereador sem a necessidade de continuar no serviço militar ativo. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que, devido ao tempo de serviço, Vicente deverá ser agregado e, se eleito, passará para a inatividade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em