Questão FC91054
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível ness
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo conjugal se dissolver no decorrer do mandato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque a inelegibilidade do cônjuge do governador é uma regra que se aplica independentemente da dissolução do vínculo conjugal durante o mandato. A Constituição estabelece a inelegibilidade como uma forma de garantir a lisura e a independência nas eleições, evitando conflitos de interesse. Assim, a permanência da inelegibilidade não está condicionada à situação do casamento, mas sim à relação direta de parentesco ou conjugalidade com o chefe do executivo estadual durante o período eleitoral.
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