Questão FC91056
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públ
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois o cancelamento da naturalização implica a perda da nacionalidade brasileira, que é um requisito fundamental para o exercício dos direitos políticos, como o direito de votar e ser votado. A nacionalidade é um elemento essencial para que uma pessoa possa participar ativamente no processo político de um país, portanto, a decisão judicial que cancela a naturalização resulta na exclusão do indivíduo desses direitos, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em