Questão FC91057
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem co
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque, apesar de garantir o exercício dos direitos políticos a todas as pessoas maiores de idade e capazes, a legislação prevê algumas restrições. Aqueles que têm condenação criminal, por exemplo, podem ter seus direitos políticos suspensos, especialmente se a condenação ainda estiver em vigor. Além disso, a improbidade administrativa pode levar à perda dos direitos políticos, dependendo da gravidade da infração. Portanto, a afirmativa não considera todas as situações que podem limitar o exercício dos direitos políticos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em