Questão FC91062
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelam
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a cassação ou perda dos direitos políticos pode ocorrer em outras situações além das mencionadas. Além dos casos citados, a legislação prevê, por exemplo, a perda de direitos políticos em decorrência de várias outras hipóteses, como a condenação por crimes eleitorais ou a perda da nacionalidade, ampliando assim as possibilidades além do que foi afirmado na questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em