Questão FC91064
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O cancelamento da naturalização p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O cancelamento da naturalização não implica a suspensão automática dos direitos políticos, uma vez que a Constituição estabelece que os direitos políticos são vinculados à nacionalidade brasileira. A perda da naturalização pode afetar a nacionalidade, mas não necessariamente os direitos políticos, pois esses direitos podem ser resguardados até que haja uma decisão judicial que determine sua suspensão. Portanto, a afirmação está errada.
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