Questão FC91073
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direit
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o cancelamento da naturalização não implica automaticamente na cassação dos direitos políticos. A legislação prevê que, em caso de naturalização cancelada, o indivíduo perde a nacionalidade, mas isso não resulta na perda dos direitos políticos que são assegurados a todos os cidadãos natos. Portanto, a cassação dos direitos políticos depende de outros fatores e condições específicas, e não ocorre de forma automática com o cancelamento da naturalização.
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