Questão FC91074
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições proporcionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos autonomia em sua organização interna, o que significa que eles podem estabelecer suas próprias regras e critérios, incluindo os que regulam as coligações para as eleições majoritárias. No entanto, a legislação eleitoral restringe a formação de coligações nas eleições proporcionais, proibindo essa prática, o que está em conformidade com a intenção de fortalecer os partidos e evitar a fragmentação política. Assim, a afirmação está correta ao afirmar que a Constituição assegura a autonomia dos partidos, mas veda coligações nas eleições proporcionais.
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