Questão FC91075
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Conforme disposto na Constituição Federal de 1988
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a Constituição, os partidos políticos devem prestar contas apenas à justiça eleitoral. A obrigação de prestar contas aos tribunais de contas não se aplica diretamente aos partidos, mas sim a entidades com vínculos com a administração pública. Portanto, a prestação de contas dos partidos se restringe ao âmbito da justiça eleitoral, não abrangendo os tribunais de contas.
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