Questão FC91076
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacio
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque, de acordo com a Constituição, os partidos políticos devem ter um caráter nacional desde sua criação. Assim, a atuação regional ou local isoladamente não é permitida, pois a legislação exige que os partidos busquem a representação em todo o território nacional, garantindo uma organização que respeite a pluralidade e a diversidade do sistema democrático brasileiro.
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