Questão FC91078
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Fed
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as quais não se exige que o candidato seja filiado a partido político.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal estabelece que os direitos políticos, que incluem o direito de ser candidato, são exercidos por meio da filiação a partidos políticos. Essa regra reflete a importância dos partidos na organização da representação democrática, uma vez que eles são fundamentais para a estrutura política do país. Portanto, a exigência de filiação a um partido político para candidaturas é uma norma consolidada e aceita no atual entendimento jurídico, impossibilitando a apresentação de candidaturas avulsas.
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