Questão FC91079
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a regra da fidelidade partidária, a desfiliação do partido político pode, sim, levar à perda do mandato, mas isso não é automático em todos os casos. Há exceções que permitem a continuidade do mandato mesmo após a desfiliação, como a mudança de partido por questões relevantes. Além disso, a desfiliação não impede a candidatura do representante na eleição subsequente, desde que cumpra os requisitos legais para a elegibilidade. Portanto, a afirmação ao sugerir que a desfiliação leva necessariamente à perda do mandato e que não afeta a elegibilidade subsequente está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em