Questão FC91082
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição. Restringir a veiculação de críticas ou matérias que abordem candidatos ou partidos políticos, especialmente em períodos eleitorais, configura uma limitação inconstitucional da liberdade de imprensa. Essa liberdade é essencial para o debate democrático, permitindo que os eleitores tenham acesso a diferentes opiniões e informações sobre as opções políticas disponíveis.
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