Questão FC91083
No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item. Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora os partidos políticos tenham autonomia administrativa, a definição de coligações eleitorais é restrita pela legislação. As coligações são reguladas por normas específicas que estabelecem como devem ser feitas para cada eleição, e sua vinculação não se aplica de forma geral a todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), pois a regra das coligações mudou em eleições mais recentes, com a proibição de coligações nas eleições proporcionais, o que impacta diretamente nas candidaturas. Portanto, a autonomia dos partidos não se estende completamente às suas coligações eleitorais.
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