Questão FC91085
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Os partidos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do estado em que estiverem sediados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque os partidos políticos adquirem personalidade jurídica independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral e nos tribunais regionais eleitorais. O registro é apenas uma formalidade para a sua atuação democrática e legal, mas a personalidade jurídica é adquirida com a elaboração do estatuto e a constituição do partido, conforme previsto na legislação. Portanto, a afirmação não reflete corretamente o processo de aquisição da personalidade jurídica por um partido político.
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