Questão FC98754
Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Art. 5º, IX, CF/88:
"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Art. 5º, IV, CF/88:
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
- A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto .
- Limites: Não pode violar outros direitos (ex.: honra, Art. 5º, X) nem incitar crimes como racismo (Art. 5º, XLII).
- Jurisprudência do STF: No HC 82.424/RS (Caso Ellwanger, 2003), o STF decidiu que a liberdade de expressão não justifica discurso de ódio, como racismo.
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