Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. É possível que dois direitos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A assertiva está errada ao afirmar que um direito deve ser revogado em caso de conflito. A CF/88 e o STF adotam a ponderação, não a revogação. 

Art. 5º [...]

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.