Questão FC98768
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois a eficácia dos direitos fundamentais abrange tanto as relações entre cidadãos e o poder público (vertical) quanto entre particulares (horizontal), conforme a CF/88 e o STF.
Os direitos fundamentais têm eficácia vertical (cidadão vs. Estado) e horizontal (entre particulares), como a garantia de ampla defesa em relações privadas, conforme a CF/88 e o STF.
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