Questão FC98769
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada, pois nem todos os direitos fundamentais têm aplicabilidade integral. Alguns, como os de eficácia contida (Art. 5º, XIII), têm aplicabilidade imediata e direta, mas não integral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em