Questão FC98771
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois os direitos de solidariedade (terceira dimensão) têm titularidade transindividual, protegendo bens jurídicos coletivos como o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, conforme a CF/88.
Art. 5º, LXXIII, CF/88:
"Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ao lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custos judiciais e do ônus da sucumbência;"
"Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ao lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custos judiciais e do ônus da sucumbência;"
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