Questão FC98772
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constit
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Os direitos fundamentais são garantias essenciais que protegem a dignidade da pessoa humana e asseguram a liberdade, a igualdade e a justiça, constituindo um pilar fundamental do Estado democrático de direito. Eles são universais, inalienáveis e imprescritíveis, o que significa que pertencem a todos e não podem ser retirados ou limitados sem justificativa legal adequada.
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