Questão FC98775
A respeito dos fundamentos, da história e das políticas referentes à política social, julgue o item a seguir. Desde a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais têm promovi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Desde a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais têm promovido mudanças relevantes para os cidadãos brasileiros, ainda que, entre as políticas setoriais, haja disparidades quanto à efetividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", fortaleceu os direitos sociais no Brasil, determinando políticas públicas para garantir:
- Educação
- Saúde
- Trabalho
- Previdência Social
- Assistência Social
Esses direitos foram inseridos na Ordem Social da CF/88, consolidando o Brasil como um Estado Democrático de Direito voltado à promoção do bem-estar e da justiça social.
A Constituição estabelece no art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Além disso, o art. 3º da CF/88 fixa como objetivos fundamentais da República:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Desde 1988, diversas políticas sociais foram implementadas, como o SUS (Sistema Único de Saúde), Bolsa Família, assistência social, ampliação de universidades públicas, entre outros. Essas ações promoveram melhorias na qualidade de vida, mas com disparidades regionais, já que algumas políticas alcançaram maior sucesso do que outras.
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