Questão FC98776
A respeito dos fundamentos, da história e das políticas referentes à política social, julgue o item a seguir. A focalização das políticas, isto é, a seletividade, assim como o esta
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A focalização das políticas, isto é, a seletividade, assim como o estabelecimento de critérios excludentes de elegibilidade de acesso, são percebidos como componentes de injustiça e podem diminuir a legitimidade do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão destaca um aspecto importante do debate sobre políticas públicas: embora a focalização possa ser eficiente, sua aplicação deve ser equilibrada para evitar injustiças e manter a confiança na atuação estatal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 3º, III, como um dos objetivos fundamentais da República "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Assim, as políticas sociais devem ser formuladas de modo a atingir esse objetivo sem gerar desigualdades indevidas.
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