Questão FC98777
A respeito dos fundamentos, da história e das políticas referentes à política social, julgue o item a seguir. Logo após a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasile
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Logo após a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras se tornaram ainda mais ambíguas, embora o Estado passasse, naquele momento, a ocupar, nas expectativas sociais, a função central de proteção social até então pertencente à instituição familiar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A Constituição de 1988 fortaleceu o papel do Estado na proteção social, introduzindo direitos sociais como saúde, educação, previdência e assistência social. No entanto, isso não significou que as políticas sociais se tornaram ambíguas, mas sim que foram institucionalizadas e ampliadas.
Além disso, a CF/88 não substituiu a função da família na proteção social, mas sim a complementou. A família continua sendo um pilar central no suporte social dos indivíduos.
- Art. 203 da CF/88:
"A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (...)" - Art. 226 da CF/88:
"A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado."
Isso demonstra que a proteção social passou a ser compartilhada entre Estado e família, e não que o Estado assumiu um papel exclusivo nesse sentido.
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