No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não perdem efeito com o decurso do tempo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Os direitos fundamentais possuem características essenciais que garantem sua aplicabilidade e proteção. Entre elas, destaca-se a imprescritibilidade, que significa que não há prazo para reivindicar ou exercer esses direitos.

1. Universalidade → Aplicam-se a todas as pessoas;
2. Historicidade → Evoluem conforme o contexto histórico;
3. Inalienabilidade → Não podem ser vendidos ou transferidos;
4. Imprescritibilidade → Não perdem validade com o tempo;
5. Limitabilidade → Não são absolutos, podendo ser relativizados para equilibrar outros direitos.