No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Os direitos fundamentais possuem a característica da irrenunciabilidade, o que significa que não podem ser renunciados de forma definitiva e irretratável. Isso ocorre porque esses direitos estão ligados à dignidade da pessoa humana, um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988.

• Um trabalhador não pode renunciar definitivamente ao direito ao salário mínimo ou às férias, pois são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

• Uma pessoa não pode vender ou abrir mão permanentemente do próprio direito à vida ou à dignidade.