No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Os direitos fundamentais não surgem de forma instantânea, mas sim evoluem ao longo da história, refletindo as necessidades e os valores de cada época. Esse processo está ligado ao princípio da historicidade dos direitos fundamentais.

• Historicidade → São criados e desenvolvidos conforme o contexto social e político;
• Positivação Constitucional → Se tornam fundamentais ao serem reconhecidos na Constituição;
• Progressividade → Se expandem e ganham novos significados ao longo do tempo.

• O direito à privacidade inicialmente se limitava ao sigilo de correspondência. Hoje, inclui a proteção de dados pessoais.
• O direito ao meio ambiente só foi constitucionalizado na CF/88, refletindo a preocupação ambiental da época.

• Direitos → Bens e vantagens prescritos na norma constitucional.
• Garantias → Instrumentos que asseguram a proteção dos direitos.