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Questão FC98791

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir.

Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Os direitos fundamentais são classificados em gerações ou dimensões, de acordo com sua evolução histórica. A liberdade de expressão pertence à primeira geração, que é composta pelos direitos civis e políticos.

Características dos Direitos de Primeira Geração:
  • Também chamados de direitos de liberdade;
  • São liberdades negativas, ou seja, exigem não interferência do Estado;
  • Protegem direitos individuais e garantem limites ao poder estatal.
Exemplos de direitos de primeira geração:
  • Direito à vida;
  • Liberdade de expressão;
  • Liberdade religiosa;
  • Direito de propriedade;
  • Igualdade formal perante a lei.

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