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Questão FC98794

Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O direito à liberdade de consciência e de crença é considerado um direito fundamental de segunda geração.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: Os direitos fundamentais de primeira geração estão relacionados às liberdades individuais e à proteção contra interferências do Estado. A liberdade religiosa, incluindo a liberdade de crença e de consciência, faz parte desses direitos.

Características dos Direitos de Primeira Geração:
  • Direitos civis e políticos;
  • Liberdades negativas (protegem o indivíduo de ingerências do Estado);
  • Garantem autonomia e não interferência estatal.
📌 Fundamentação legal:
  • Art. 5º, VI da CF/88:
    "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias."
  • Art. 19, I da CF/88:
    "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Diferença entre os direitos de primeira e segunda geração:
  • Primeira geração → Direitos individuais e civis, como a liberdade de crença, expressão e propriedade;
  • Segunda geração → Direitos sociais e econômicos, que exigem atuação do Estado, como saúde, educação e moradia.

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