A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O Estado está obrigado a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a obrigação de respeitar a liberdade religiosa não se limita ao Estado. A doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal reconhecem a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, particulares também devem respeitar esses direitos nas relações entre si.

Na prática, isso gera tanto uma vedação a atos discriminatórios por particulares quanto deveres positivos de acomodação razoável de crenças, desde que compatíveis com outros direitos e limites legais.

Além disso, a própria Constituição (art. 5º, VI e VII) e normas infraconstitucionais reforçam essa proteção: a discriminação religiosa é crime (Lei nº 7.716/1989) e há previsão de prestação de assistência religiosa em unidades de internação, alcançando instituições públicas e privadas (Lei nº 9.982/2000), o que confirma a responsabilidade dos particulares.