A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque contraria o texto constitucional. A Constituição assegura, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas.

Especificamente, o dispositivo pertinente é o Art. 5º, XXVIII, a), que prevê essa proteção inclusive nas atividades desportivas, ou seja, não há exceção constitucional que exclua atletas ou eventos esportivos desse âmbito.

Na prática, isso significa que a reprodução da imagem e da voz de atletas ou participantes de eventos esportivos depende de autorização e das normas legais aplicáveis, como ocorre em outras situações.

Portanto, afirmar "salvo nas atividades desportivas" é incorreto, pois a proteção é expressa e abrange também as atividades desportivas.