Questão FC98808
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao seu exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA , pois a liberdade de expressão não é um direito absoluto . Embora seja um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, ele pode ser limitado quando colide com outros direitos fundamentais , como a honra, a privacidade e a imagem das pessoas.
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