Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais ca

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a defesa judicial de direitos e garantias fundamentais não cabe exclusivamente aos titulares. A ordem constitucional admite diversas formas de representação e substituição processual para proteger interesses individuais, coletivos e difusos.

Podem atuar na defesa: a Defensoria Pública, para os necessitados; o Ministério Público, na proteção do interesse público e direitos difusos; associações e entidades civis, em matérias coletivas; e qualquer pessoa, em remédios como o habeas corpus ou na ação popular. Existem também instrumentos processuais específicos, como a ação civil pública, que ampliam a legitimidade ativa.

Portanto, a proteção constitucional é ampliada por mecanismos institucionais e processuais que permitem a terceiros defenderem direitos fundamentais, garantindo efetividade e acesso à justiça.