A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurispr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição prevê a liberdade de reunião, mas já estabelece limites normativos que a compatibilizam com a ordem democrática. O art. 5º, XVI exige que a reunião seja pacífica, sem armas, não frustre outra convocação para o mesmo local e seja precedida de prévio aviso à autoridade competente.

O Supremo Tribunal Federal consolidou que as garantias de manifestação e reunião não são absolutas, sendo legítimas restrições destinadas à proteção da ordem pública, da segurança e dos direitos de terceiros, desde que observem os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade.

Assim, o exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, o que justifica limites constitucionais às liberdades de manifestação e reunião.