Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o ite

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde proteção à vida privada com autorização para o anonimato. A Constituição prevê, no Art. 5º, inciso IV, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, e no inciso X garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

Ou seja, a intimidade é protegida contra violações e assegura reparação por danos, mas isso não transforma a Constituição em norma que permita falar ou agir de forma anônima. O texto constitucional veda o anonimato de modo expresso, não havendo exceção constitucional que o autorize.