Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o ite

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque reproduz a redação direta da Constituição. O art. 5º, inciso XLII, declara o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. O inciso XLIV prevê que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, é inafiançável e imprescritível.

Por outro lado, o inciso XLIII estabelece que a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, sem, contudo, qualificá‑los como imprescritíveis. Assim, são inafiançáveis, mas, via de regra, ainda sujeitos à prescrição, razão pela qual o item foi corretamente julgado.