Questão FC98838
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não impõe escolha entre remédios. A vítima de notícia falsa não precisa optar por um único instrumento processual.
O artigo 5º, V, da CF/88 assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. O vocábulo "além" expressa claramente a possibilidade de cumulação.
Assim, em juízo a pessoa pode pleitear cumulativamente a veiculação de resposta e a reparação pecuniária pelos prejuízos sofridos, cabendo ao juiz modular a extensão do direito de resposta e apurar eventual quantia indenizatória conforme prova e proporcionalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em