No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO, porque a Constituição Federal expressamente prevê esse direito. O texto do Art. 5º, XIV assegura a todos o acesso à informação e dispõe que é resguardado o sigilo da fonte, quando isso for necessário ao exercício profissional.

Isso garante, de forma geral, a proteção da identidade de quem fornece informações a profissionais, notadamente jornalistas, preservando a liberdade de informar e o papel fiscalizador da imprensa e de outras atividades técnicas.

O direito não é absoluto, pois deve ser harmonizado com outros bens jurídicos, como a segurança pública, o devido processo legal e direitos da personalidade, podendo ceder em situações específicas, por decisão judicial fundamentada.

Portanto, a afirmação está correta, pois reproduz literal e corretamente a garantia constitucional.