A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É ved

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: O item está errado porque a Constituição garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

Art. 5º VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;