À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonima

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal de 1988 não garante o anonimato na manifestação do pensamento. O texto do art. 5º, inciso IV dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Isso significa que a liberdade de expressão existe integrando o rol de direitos fundamentais, porém exige-se identificação do autor das ideias para assegurar a responsabilização por abusos, como calúnia, difamação e incitação.

Em suma, a liberdade de manifestação é protegida, mas o anonimato não é direito constitucional; afirmar o contrário incorre em erro de interpretação da norma.