No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item. Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque uma lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas públicas a manterem exemplar da Bíblia configura promoção de religião pelo Estado, ferindo a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Esses princípios constitucionais exigem neutralidade estatal em matéria religiosa, vedando qualquer ato público que imponha ou privilegie crença específica, sob pena de coerção indireta sobre a pluralidade de convicções dos cidadãos.

O STF, ao decidir a ADI 5258/AM, reconheceu que tal imposição é inconstitucional. Isso não impede o estudo religioso nas escolas quando realizado de forma facultativa, plural e respeitosa da diversidade, nos termos do art. 210, §1º da CF.

Portanto, a norma que obriga a presença da Bíblia em acervos públicos viola princípios constitucionais e foi corretamente considerada inconstitucional.