No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque sustenta a obrigatoriedade de filiação sindical, o que contraria disposição constitucional. Ninguém poderá ser compelido a associar‑se ou a permanecer associado (art. 5º, XX, CF/88), logo a adesão ao sindicato é facultativa.

Por outro lado, a parte que atribui ao sindicato a defesa dos direitos coletivos e individuais está correta, pois cabe ao sindicato essa representação, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8º, III). Além disso, entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados quando expressamente autorizadas (art. 5º, XXI).

Portanto, a inexatidão da assertiva decorre da afirmação sobre a obrigatoriedade de filiação, não da função representativa do sindicato.